BRINQUEDOS Portaria Inmetro nº 302/2021
Com o objetivo de prevenir a comercialização de brinquedos inseguros no mercado brasileiro, minimizar o risco à saúde e à segurança de crianças abaixo dos 14 anos e, consequentemente, possíveis ocorrências de acidentes de consumo envolvendo o produto, o Inmetro regulamentou certificação compulsória de produtos classificados como brinquedos, importados ou fabricados nacionalmente.

FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS

Nos brinquedos, a fiscalização formal verifica a presença do Selo de Identificação da Conformidade no produto, a autenticidade do registro do objeto e a completeza das marcações obrigatórias.

Já a fiscalização técnica pode realizar ensaios em campo, nos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade ou em laboratórios acreditados pelo INMETRO.

Estes ensaios servem para identificar produtos que, apesar de estarem certificados, chegaram ao consumidor sem atender aos requisitos técnicos, caracterizando irregularidades.

CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

Desde 1992, a certificação de brinquedos é obrigatória no Brasil. O comerciante que vender produtos que não atendam aos requisitos estabelecidos na regulamentação vigente estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

Depois de ler isso, ficou claro por que a certificação de brinquedos é tão importante. E se você não quer esquentar sua cabeça com burocracia e economizar tempo, contrate a Facility Certificação.

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